Podemos Legislar a Moralidade?

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Por R. J. Rushdoony (1916-2001)

Muitas vezes é dito que não podemos legislar a moralidade. Nos dizem que é fútil e até errôneo promulgar certos tipos de leis, pois, é fazer com que as pessoas sejam morais por causa da lei, e isto, insistem, é impossível. Quando vários grupos tratam de implementar reformas, encontram-se com aquilo de que “não se pode legislar a moralidade”.

Temos que reconhecer que algo de verdadeiro em tal declaração. Se fosse possível conseguir que as pessoais fossem morais pela lei bastaria que a junta de supervisores ou o Congresso decretassem que todos os norte-americanos fossem morais. Isso seria salvação pela lei. Os homem e as nações, frequentemente, recorreram à salvação pela lei. Mas somente resultou em maiores problemas e caos social.

Podemos, então, estar de acordo que as pessoas não podem obter salvação pela lei, mas uma coisa é tratar de salvar as pessoas pela lei e outra é que exista uma legislação moral, ou seja, leis sobre a moralidade. Dizer “Não se pode legislar a moralidade” é uma meia verdade e até uma mentira, pois toda legislação tem a ver com moralidade. Qualquer lei nos livros de regulamentações de qualquer governo civil é um exemplo de moralidade decretada ou é um instrumento importante para isto. Nossas leis são leis morais que representam um sistema de moralidade. As leis contra o homicídio involuntário e o assassinato são leis morais, um eco do mandamento “não matarás”. As leis contra o apoderamento do que não é nosso são mandamentos contra o roubo. As leis sobre a difamação e a calúnia, contra o perjúrio, estabelecem o mandamento de “Não dirás contra o seu próximo falso testemunho”. As leis de trânsito  são, também, leis morais; seus propósitos são proteger a vida e propriedades; uma vez mais refletem os Dez Mandamentos. As leis concernentes à atuação da polícia e os tribunais também tem um propósito moral: proteger a lei e a ordem. Cada lei no livro de direito tem a ver com moralidade ou com procedimentos para a aplicação da lei, e toda lei tem relação com a moralidade. Podemos não estar de acordo com a moralidade de uma lei, mas não podemos negar o propósito moral da mesma. A lei tem a ver com o correto e o incorreto; castiga e restringe o mal e protege o bem, e isso é moralidade. É impossível ter lei sem ter uma moralidade que a respalde, pois toda lei não é senão moralidade decretada.

Mas há diferentes tipos de moralidades. A moralidade bíblica, é uma coisa, e a moralidade budista, hindu e muçulmana são sistemas morais radicalmente diferentes. Algumas leis morais proíbem comer carne de porco, pois consideram pecado, por exemplo, o hinduísmo; e outras declaram que matar infiéis pode ser uma virtude, como na moralidade muçulmana. Para a moralidade de Platão, certos atos de perversão eram formas nobres de amar, enquanto que a Bíblia considera que quem os praticam merecem a pena de morte.

A questão é esta: toda lei é moralidade decretada e pressupõe um sistema moral, uma lei moral, e toda moralidade pressupõe uma religião como fundamento. A lei descansa sobre a moralidade, e a moralidade sobre a religião. Em qualquer momento ou lugar em que se debilitem os fundamentos religiosos de um pais ou povo, será debilitada, também, a moralidade, e minam-se os alicerces  de suas leis. O resultado é um colapso progressivo da lei e da ordem, e a decomposição da sociedade.

Isto é o que estamos experimentando hoje. A lei e a ordem estão se deteriorando, pois, os fundamentos religiosos, os tribunais e o povo, estão rejeitando os fundamentos bíblicos. Nosso sistema de leis descansaram nos alicerces das leis bíblicas, na moralidade bíblica, e agora estamos mudando os fundamentos bíblicos por fundamentos humanistas. Desde os tempos coloniais até o presente, a lei norte-americana defendeu a fé e a moralidade bíblica. Como eram bíblicas, nossa lei não tratou de salvar as pessoas por meio da lei, mas estabelecer e manter esse sistema de lei e ordem que é o melhor condutor para uma sociedade piedosa.

Hoje em dia, nossos decretos, tribunais e legisladores, cada vez mais humanistas, estão nos dando uma nova moralidade. Dizem-nos, a medida que cancelam leis que se apoiam em fundamentos bíblicos, que a moralidade não pode ser legislada, entretanto oferecem, não somente a legislação da moralidade, mas a salvação pela lei, e nenhum cristão pode aceitá-lo. Onde quer que olhemos, seja com respeito à pobreza, educação, direitos civis, direitos humanos, paz e todo o restante, vemos leis promulgadas para salvar o homem. Creem que estas leis vão conduzir uma sociedade livre de prejuízos, ignorância, enfermidades, pobreza, crimes, guerras e todo o restante que consideramos mau. Estes programas legislativos equivalem a uma coisa: salvação pela lei.

Isto nos leva a uma diferença determinante entre a lei bíblica e a lei humanista. A lei que se apoia na Bíblia não trata de salvar ao homem nem de iniciar um novo mundo ousado, uma grande sociedade, paz mundial, um mundo livre da pobreza, nem outro ideal. O propósito da lei bíblica, e de todas as leis fundamentadas em uma fé bíblica, é castigar e frear o mal, proteger a vida e a propriedade e que tenha justiça para todos.  O propósito do estado e da lei não é mudar o homem. Essa é uma questão espiritual e corresponde à religião. O homem sozinho pode mudar pela graça de Deus através do ministério da Bíblia. Ao homem não é possível ser mudado com leis de governo; não se pode decretar que seu caráter mude. A perversa vontade ou razão de um homem pode ser restringido com leis, pois este teme as consequências da desobediência. Todos nos retardamos a velocidade quando vemos uma patrulha rodoviária, e sempre temos em mente os limites de velocidade. O fato da existência da lei e a aplicação estrita da mesma freiam as inclinações pecaminosas. Mas se você pode parar o homem com uma lei e ordem rigorosas, não se pode mudá-lo com uma lei; não se pode salvar alguém com uma lei. O homem, somente, pode ser salvo pela graça de Deus através de Jesus Cristo.

A lei humanista tem um propósito diferente. Aspira salvar o homem e restabelecer a sociedade. Para o humanismo, a salvação é pela ação do estado. É o governo civil o que regenera ao homem e a sociedade e coloca ao homem em um paraíso terreno. Por isso, para o humanismo a ação social é tudo. O homem deve estabelecer leis corretas, pois sua salvação depende disso. Qualquer que se oponha ao humanista em seu plano de salvação pela lei, de salvação pela ação do governo civil, é por definição um homem mal que conspiração contra o bem da sociedade. Hoje a maioria dos homens no poder são intensamente morais e religiosos, muito interessados em salvar o homem mediante a lei. A partir de uma perspectiva bíblia, a partir de uma perspectiva cristã, seu programa é imoral e ímpio, mas desde sua perspectiva humanista, não são somente homens de grande dedicação, mas de uma fé séria e de moralidade humanista.

Como resultado, hoje nosso problema básico é que temos duas religiões em conflito, o humanismo e o cristianismo, cada uma com sua própria moralidade e leis dessa moralidade. Quando o humanista nos diz que “não podemos legislar a moralidade”, o que quer dizer é que não devemos legislar uma moralidade bíblica, pois quer legislar uma moralidade humanista. A Bíblia esta rigorosamente proibida nas escolas, pois estas tem outra religião: o humanismo. Os tribunais não reconhecem o cristianismo como o fundamento do direito comum na vida norte-americana e o governo civil, pois já estabeleceram o humanismo como o alicerce da vida no país. Porque o humanismo é uma religião, ainda que não creia em Deus. Não é necessário que uma religião creia em Deus para ser uma religião. E mais, a maioria das religiões do mundo são essencialmente humanistas e ateístas.

Os novos Estados Unidos da América, que está tomando forma em torno de nós, são bem religiosos, mas sua religião é o humanismo e não o cristianismo. É uma nação com intenções morais, mas sua ética é a nova moralidade, que para o cristão não é mais que a velha imoralidade. Este Estados Unidos novo, revolucionário humanista, tem também uma mentalidade missionária. O humanismo crê na salvação pelas obras da lei; como resultado, estamos tratando como nação de salvar o mundo com leis. Com vastas concessões de dinheiro e trabalhando com afinco estamos tratando de salvar todas as nações e raças, a toda a humanidade de todo problema, na esperança de criar um paraíso na terra. Estamos tentando trazer a paz na terra e a boa vontade entre os homens pela intervenção do estado e das leis, não por Jesus Cristo. Mas São Paulo escreveu aos Gálatas 2:16: ” sabemos que ninguém é justificado pela prática da Lei, mas mediante a fé em Jesus Cristo. Assim, nós também cremos em Cristo Jesus para sermos justificados pela fé em Cristo, e não pela prática da Lei, porque pela prática da Lei ninguém será justificado.”

A lei é boa, correta e importante em seu devido lugar, mas não pode salvar o homem nem refazer o homem ou a sociedade. A função básica da lei é refrear (Romanos 13:1-4), não regenerar, e quando se faz que a função da lei deixe de ser refrear a maldade e passe a ser regenerar e reformar ao homem e a sociedade, a lei começa a se quebrar, pois um incrível fardo está sendo colocado em cima dela. Hoje, porque se espera demais da lei, cada vez que obtemos menos resultados da lei, é porque foi-lhe dado um uso indevido. Somente quando voltamos a ter à Bíblia como fundamento da lei, voltamos a ver justiça e ordem sob a lei. “Se Jeová não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam” (Salmo 127:1).

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Fonte: Movimento Reforma 

Via: 2Timóteo 3.16